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Termos Legais do sítio do Programa Campos de Férias

Os seguintes termos legais regulam qualquer utilização do Sítio de internet do Programa “Campos de Férias” e todo o seu conteúdo, serviços e produtos disponíveis em/ou através de http://www.camposdeferias.drj.azores.gov.pt/.

Este Serviço e o Sítio são desenvolvidos e geridos no âmbito da operacionalização do Programa “Campos de Férias”, da Região Autónoma dos Açores.

A oferta deste Serviço está sujeita à sua aceitação sem modificação dos termos legais aqui contidos ou outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicados ocasionalmente neste Sítio.

A utilização ou consulta deste Sítio está sujeita a estes Termos, pelo que a não concordância com os mesmos deve prejudicar a sua utilização.

Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o Sítio, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os termos e as condições poderão ser alterados, em qualquer momento, pela Direção Regional da Juventude, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Sítio. O acesso e a utilização posteriores do Sítio, pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.

Direitos de Autor

Os conteúdos e o design do presente Sítio são propriedade do Governo Regional dos Açores. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

A Direção Regional da Juventude gere o presente Sítio com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação sobre o Programa “Campos de Férias”.

Todavia, não se assegura, nem se declara, que os ficheiros disponíveis para download no Sítio estejam livres de vírus.

O Sítio dispõe de ligações externas sobre as quais a Direção Regional da Juventude não tem qualquer controlo e pelas quais não assume qualquer responsabilidade.

Acesso e alterações ao site

A Direção Regional da Juventude reserva-se no direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do Sítio, bem como estabelecer áreas restritas de acesso.

Utilização indevida

É proibida a utilização de conteúdos do Sítio para fins ilegais, ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.

Proíbe-se, ainda, a criação ou introdução neste Sítio de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do site.

Privacidade e Segurança

O Sítio http://www.camposdeferias.drj.azores.gov.pt/ assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados pessoais facultados, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários.

Caso o requeira, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados pessoais facultados.

Assumimos para com os utilizadores do Sítio os seguintes compromissos:

Informações Pessoais Recolhidas

A Direção Regional da Juventude encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais registados pelos seus utilizadores.

Na utilização do Sítio, em que seja necessária a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para construção do Programa “Campos de Férias” ou qualquer outro produto associado.

Segurança e Utilização da Informação

A Direção Regional da Juventude utiliza a recolha de dados para a construção do Programa “Campos de Férias”, findo o qual, os dados pessoais fornecidos, apenas, têm efeitos estatísticos, não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.

Os dados são, também, utilizados para ações de divulgação de informação juvenil, nomeadamente programas para os jovens, iniciativas, notícias, campanhas e abertura de períodos de candidaturas, através da Newsletter da Direção Regional da Juventude – InfoJovem.

O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados pessoais. Para tal, deverá enviar uma comunicação escrita através do formulário de contacto disponibilizado no Sítio do Programa “Campos de Férias”, no separador Contactos

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Programa “Campos de Férias”, serão preservados durante um período de 5 anos.

Os trabalhadores da Direção Regional da Juventude estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados pessoais aos quais tenham acesso, no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Sítio, tendo, para isso, implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Toda a comunicação (dados enviados e recebidos pelo utilizador) realizada é cifrada, utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando assim a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.

Conteúdos

A Direção Regional da Juventude reserva-se no direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:

Link

O Sítio contém ligações externas, sobre as quais a Direção Regional da Juventude não tem qualquer controlo e pelas quais não assume qualquer responsabilidade.

Ficheiros de Registo Estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações ao Sítio. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com o Serviço e interações com os utilizadores.

O Sítio monitorizará toda a informação estatística relativa à sua utilização de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do Sítio e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Contactos

Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos pelo endereço eletrónico: drj@azores.gov.pt